Servidores públicos demonstraram força e coesão e se fizeram presentes mais uma vez nas galerias da Câmara para lutar pelos seus direitos. Os projetos de lei que conferem a majoração dos salários dos professores e o plano de cargos e salários para os servidores municipais foram aprovados na quarta-feira (11/06), no plenário da Câmara Municipal de Salvador.

Para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a data foi de conquistas para a categoria, já que os trabalhadores lotaram a galeria no dia anterior para a votação que não ocorreu. “A noite de angústia, finalmente, se transformou em uma tarde de alegria, na aprovação dos projetos que reconhecem o trabalho dos servidores e professores”, afirmou.

Trabalhadores lotaram o plenário da Câmara de Vereadores

Também do PCdoB, o vereador Everaldo Augusto declarou que todos estão de parabéns. “Tivemos uma vitória importante para os servidores públicos, esperada há muito tempo e conquistada com muita luta e muita garra. Que até nos momento finais exigiu a participação ativa dos trabalhadores para convencer os vereadores a cumprirem seu papel e a Casa reconhecer o direito já negociado e concordado com o poder executivo.”

Projetos

Foram votados ainda dois projetos de lei que irão repercutir fortemente no cotidiano de Salvador e na vida dos cidadãos. Um deles é o projeto 75/2014, que visa admitir o pagamento do imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis (ITIV), decorrente da aquisição de unidade imobiliária para entrega futura, cujo contrato tenha sido assinado em 2013, em parcela única. A vereadora seguiu a bancada da oposição, que votou a favor desse projeto.

O outro projeto de lei – o 74/2014 – dá amplos poderes ao poder executivo e ao secretário da Fazenda para alterar o fator gerador dos impostos, bem como para a criação e majoração de taxas. Aladilce Souza se posicionou contra e ponderou que projetos como esse centralizam ainda mais a gestão do município. “Conforme determina a Constituição Federal, essa cobrança só pode ser feita através da lei devendo, portanto, passar pela Câmara”, pontuou. Ambos os projetos foram aprovados pela Casa.