O vereador Augusto Vasconcelos, apresentou uma emenda para corrigir as distorções do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), após o prefeito Bruno Reis (União Brasil) encaminhar à Câmara de Salvador, um pacote de medidas com incentivos fiscais e para redução de débitos tributário e não tributários.

O comunista contesta o valor cobrado pelo Executivo aos soteropolitanos e defende a revisão monetária do tributo. “Durante a votação do projeto que concede incentivos fiscais defendo que a cobrança do IPTU seja revista. Não podemos admitir que moradores de um mesmo condomínio, com imóveis idênticos, paguem valores tão discrepantes”, disse Vasconcelos.

O parlamentar ainda alega que o custo dos impostos diferem do que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), além de prejudicar o desenvolvimento econômico da capital baiana.

“O aumento promovido no IPTU desde a gestão ACM Neto dificulta o crescimento econômico pois inibe novos negócios. A Taxa de lixo foi reajustada bem acima da inflação e o ITIV continua sendo cobrado sobre o valor venal, em discordância com o que já foi definido pelo STJ”, frisou.

E continuou: “não é à toa que Salvador perdeu protagonismo no Nordeste para Fortaleza que ultrapassou nosso PIB e já colocou mais de 10% de diferença para capital baiana. No ano passado apresentei emendas para modificar essa realidade, mas a Prefeitura não aceitou. Vou seguir insistindo para que tenhamos um IPTU justo na cidade, que respeite a capacidade contributiva das pessoas e das empresas, sem penalizar os moradores e o setor produtivo da cidade.”

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que inclui mudanças no IPTU e na Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), devem ser votados nesta terça-feira (29), na Casa Legislativa.