O Governo do Estado da Bahia investiu R$ 18,5 milhões do Fundo de Promoção de Trabalho Decente (Funtrad) em projetos de valorização nessa categoria. Os termos de fomento e os convênios para a realização dos 38 novos projetos de incentivo ao trabalho decente foram assinados pela Setre – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda, e Esporte e pela MPT – Ministério Público do Trabalho.
As ações desse programa têm como objetivo sobretudo erradicar o trabalho infantil e o trabalho escravo, promover a saúde e a segurança do trabalhador, a igualdade de gênero e raça da pessoa com deficiência, e a juventude.
O secretário da Setre, Davidson Magalhães, espera que “esse projeto ajude a difundir a Agenda do Trabalho Decente e que entre para fortalecer também a luta contra a precarização do trabalho, e por uma Bahia e por um país que valorizem o trabalho como centro de produção de riqueza”, declarou.
A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB-BA), que também esteve presente ontem, quarta-feira (30), no evento no CAB – Centro Administrativo da Bahia, parabenizou a Setre e o MPT “pelos convênios assinados com diversas organizações de apoio às mulheres, antirracistas e de pessoas com deficiência. O Fundo do Trabalho Decente é uma experiência que só tem na Bahia. Financia projetos com dinheiro de multas de empresas que violam os direitos humanos e as leis trabalhistas. Valeu, Rui Costa e Davidson Magalhães, manifestou a parlamentar.