O Comitê Estadual para Prevenção e Enfrentamento à Tortura da Bahia (CEPET) realiza, nesta sexta-feira (8/8), o seminário “Enfrentar a Tortura é Defender a Dignidade Humana”. O evento, que acontece em parceira com a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH), acontece às 14h, na Procuradoria Geral da União (PGE), no CAB, em Salvador.
Participam membros do Poder Judiciário, das polícias militar e civil, da sociedade civil organizada e público em geral. O objetivo, segundo o comitê, é promover e efetivar as políticas públicas de Direitos Humanos na Bahia, através das ações da Superintendência de Apoio aos Direitos Humanos (SUDH) e da sua Coordenação de Gestão, Monitoramento e Avaliação da Política Pública de Direitos Humanos (CGPDH).
Outro objetivo do seminário é o de fortalecer o enfrentamento da prática de tortura na Bahia. No encontro, serão discutidos os aspectos atuais relacionados à efetivação da lei da tortura e o processo histórico da instituição da lei, sua continuidade e desdobramentos atuais.
A professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Márcia Misi, e o Juiz de Direito, Vanderlei Lacerda, farão palestra com o tema “O crime de tortura na atualidade: a efetividade da Lei de Tortura nº9455/2007. Após o debate, o CEPET apresentará o balanço de suas ações e o andamento do comitê na Bahia.
O Comitê Estadual para Prevenção e Enfrentamento à Tortura do Estado da Bahia (CEPET) foi instituído pelo Governo do Estado da Bahia através do Decreto nº 10.652, de 10 de dezembro de 2007.
 
*Colaborou Ascom/ SJCDH