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“Regulamentação, já”, pede Olívia sobre precatórios da educação na Bahia

19 julho, 2022

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) aderiu ao movimento que pede a urgente aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA), de um projeto de lei que regulamenta a distribuição dos precatórios da educação da Bahia. Recentemente, o governo federal repassou ao estado a primeira parcela, de R$ 3,9 bilhões, referente a correções de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

Segundo a deputada, a expectativa é que a regulamentação seja aprovada com brevidade, de modo a garantir aos (às) trabalhadores (as) da educação a parcela que lhes cabe no processo de partilha. Dos R$ 3,9 bilhões da primeira parcela dos precatórios, 60% devem ser repassados para as professoras e professores da rede estadual de ensino.

“Tô prontinha pra votar a Lei de regulamentação que o governador vai enviar pra Assembleia Legislativa da Bahia! Parabéns pra APLB e para toda categoria que merece e precisa que esse dinheiro chegue na sua conta o mais rápido possível!”, afirmou a deputada do PCdoB.

A luta pela correção dos recursos do Fundef e pela destinação dos valores para os (as) profissionais da educação contou com a participação ativa da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia, citada por Olívia Santana.

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