Após muita confusão e 42 anos de briga judicial entre os moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos e a Marinha do Brasil, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) publicou nesta terça-feira (26/08), no Diário Oficial da União, a delimitação oficial da área. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) ficou pronto em julho de 2012, mas a publicação só ocorreu após ação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA).

De acordo com a publicação, a área com 104 hectares – número distante dos 270ha reivindicados pelos quilombolas – está dividida em duas regiões. Uma abrange a extensão entre a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e a faixa de domínio da BA-526. A segunda atinge as áreas da Marinha do Brasil, Vila Naval, Comunidade Alto dos Macacos e Rua 13 de Julho. Pelo relatório, o terreno correspondente à área quilombola está entre a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e uma área da Marinha margeada pela BA-256 e outro entre a Vila Militar e a comunidade Alto dos Macacos.

Os representantes da comunidade quilombola vão se reunir na Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia para discutir as próximas providências. Tantos os quilombolas, quanto os representantes da Marinha têm 30 dias para se manifestar, além de 90 dias para contestar a delimitação da área. Após este período, será dado prosseguimento à demarcação e titulação de terras.

A Comunidade foi reconhecida como quilombo pelo Incra, mas ambas as partes ainda continuam brigando pelo direito à terra. Os quilombolas já denunciaram várias vezes abusos, violência e tortura por parte da Marinha, que além de agredir os moradores, teria proibido os mesmos de entrar ou sair.