Em audiência realizada na manhã desta segunda-feira (27), a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, da Assembleia Legislativa da Bahia, debateu a necessidade de reestruturação dos programas de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Famílias Ameaçadas (Provita) e de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos e Ambientalistas (PPDDH), políticas federais de proteção a pessoas ameaçadas de mortes, geridas na Bahia pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.
Segundo a proponente da audiência, deputada Olívia Santana, o encontro teve como objetivo o aprimoramento dos programas. “A intenção é garantir efetividade na proteção às pessoas. Os programas federais sofreram com a descontinuidade nos últimos anos, em função do governo anterior. Agora há uma retomada, e essa reconstrução precisa ser célere e com consistência, porque nós não suportamos mais perder lideranças políticas nas comunidades quilombolas, nas comunidades indígenas, nas favelas”, afirmou.
“A morte de Mãe Bernadete é uma demonstração de que os programas de proteção precisam ser reestruturados para dar proteção efetiva as pessoas ameaçadas. Também defendemos , coletivamente, a implantação de um programa de apoio psicológico às famílias das vítimas de violência, a desburocratização das prestações de conta dos programas, pra facilitar e dar celeridade à aquisição de insumos necessários aos assistidos, a valorização salarial e ampliação das equipes técnicas, entre outras propostas”, disse Olívia.
O debate, que contou com a presença de representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Defensoria Pública (DPE-BA), pesquisadores e membros da sociedade civil organizada, abordou um conjunto de demandas apresentadas pelo público. Entre esses assuntos, destacam-se a necessidade de um número maior de equipes, suficientemente qualificadas; mecanismos ágeis de atuação no momento em que as pessoas são incorporadas aos programas; um reforço da proteção dos assistidos; o incremento na remuneração das equipes com o objetivo de garantir vencimentos mais justos aos profissionais; além de mecanismos de prestação de contas menos burocráticos.
Participaram da audiência pública a coordenadora substituta de Apoio ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e Ambientalistas, Cândida de Souza; o representante do Grupo Tortura Nunca Mais, Zé Carvalho; o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi), Alexandro Reis; a coordenadora de Execução do Provita, Gladys Almeida; o secretário estadual de Justiça da Bahia, Felipe Freitas; e o deputado Hilton Coelho (Psol).
