A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (21) uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem. Com a presença de caravanas da categoria oriundas de diversas partes do país, parlamentares e convidados cobraram a valorização efetiva da enfermagem e criticaram a “descaracterização” da Lei do Piso Nacional da categoria, aprovada pelo Parlamento.

Requerente da homenagem, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), falou sobre a importância do trabalho dos enfermeiros e destacou que as lutas da categoria vão além das lutas corporativas e salariais. “A enfermagem luta por verbas para a saúde, defende o SUS, a educação de qualidade presencial com laboratórios, com hospitais. A enfermagem defende a saúde a serviço do desenvolvimento nacional e é o portal que se abre para que a equipe multidisciplinar de saúde também tenha direitos garantidos”, pontuou.

Alice lembrou, no entanto, que a luta por um piso salarial é básica. “Não era possível continuarmos assistindo os trabalhadores da enfermagem receberem R$ 1.450 em 90% dos serviços brasileiros. A luta do piso ganhou corpo, houve negociação, o projeto tramitou, foi aprovado. Aprovamos uma PEC para garantir os contornos legais para que não caíssem na incondicionalidade. Nossa saga foi bonita, produtiva, representativa e o piso é legal e não pode ser revogado. Mas, infelizmente, o Supremo Tribunal Federal, que tem sido o guardião da democracia, equivocou-se com a enfermagem brasileira, concedendo uma liminar, em vigor, que faz o cálculo do piso para 44 horas de jornada. Isso não existe”, afirmou.

A parlamentar destacou ainda que é preciso defender uma jornada digna, de 30 horas, aos profissionais da enfermagem e cobrou o governo. “Nosso governo, que é temperado na luta por justiça, não pode seguir injustiçando a enfermagem. Essa não é só uma sessão de homenagem, mas também de protesto ao drible que foi dado numa lei votada e promulgada por essa Casa. Agora, vamos lutar para que a PEC 19 seja aprovada no Senado, garantindo 30 horas para repor ao valor real do piso e garantindo a reposição anual, reajuste, que foi vetado pelo presidente anterior”, disse Alice.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) participou da sessão e reafirmou seu compromisso com as demandas da enfermagem. “Esta é uma causa absolutamente atual, justa, legítima, porque trata de vida. Vida é um elemento essencial, indiscutível, e a enfermagem se coloca como os verdadeiros guardiões da vida das pessoas no nosso sistema de saúde. E não é possível não ter o reconhecimento. A batalha que foi feita, que continua em curso pelo piso da enfermagem é inadiável. É fundamental que o trabalho seja reconhecido e valorizado, especialmente aquele que lida com a proteção da vida das pessoas.”

Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) falou da necessidade do reconhecimento dos profissionais que “formam a coluna vertebral do Sistema Único de Saúde do Brasil”. “Reafirmo meu compromisso com o piso nacional, com a jornada de trabalho de 30 horas”, pontuou.

Texto: Christiane Peres/ PCdoB na Câmara