A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Bobô que dispõe sobre a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), dos serviços de inspeção municipais e fiscalização sanitária no âmbito do Estado da Bahia. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue, agora, para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.
Bobô celebrou a vitória e ponderou sobre o avanço que é a aprovação desse projeto, tendo em vista que a Bahia é o Estado que mais investe na agricultura familiar. “E é muito importante também que a gente possibilite, através de leis como essa, que os pequenos produtores e produtoras da Bahia possam vender seus produtos de qualidade, inspecionados não só no seu território, mas principalmente em todo o Estado da Bahia, assim produzindo uma melhor condição de vida para todas as pessoas”, afirmou o parlamentar, acrescentando estar “muito orgulhoso” de ter sido o autor do PL.
De acordo com a proposta de Bobô, o Susaf/BA atuará articulado com o Sistema Único de Saúde (SUS) e desenvolverá parcerias com órgãos de Estado e da sociedade, no que for necessário, para preservar e promover a saúde pública. Contará ainda com um Conselho Gestor, no âmbito da Administração Estadual, com o objetivo de elaborar as diretrizes e as instruções necessárias às suas atribuições. “Será um Conselho de participação plural da sociedade civil organizada, dos municípios, da representação de entidades de agricultores, de instituições de pesquisa, de ensino e de extensão, de órgãos públicos ligados à produção agropecuária, à saúde pública e ao meio ambiente”, diz o texto do projeto.
O parlamentar explica ainda que o sistema autoriza, cumprindo algumas exigências, o comércio de produtos certificados com o Selo SIM/Consórcio em todo território estadual. “O intuito é padronizar os procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, além de ampliar o mercado das agroindústrias e produções artesanais, agregar mais valor aos produtos comercializados e contribuir com a geração de renda das famílias”, conclui Bobô.
