Aguardada com esperança por pequenos produtores e pequenas produtoras de alimentos de origem animal, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei n. 14.636/2023, que cria o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/BA). O ato solene aconteceu nesta terça-feira, 28, no Centro Social Urbano (CSU) de Mussurunga.
De autoria do deputado estadual Bobô, a nova lei amplia o mercado das agroindústrias familiares de pequeno porte, permitindo que produtos certificados com o Selo de Inspeção Municipal (SIM), com adesão ao Susaf/BA, sejam comercializados em toda a Bahia e não apenas nos territórios envolvidos pelos consórcios públicos intermunicipais.
“Estou muito feliz com esse grande passo dado pelo Governo da Bahia para fortalecer ainda mais a agricultura familiar, o trabalho das agroindústrias de pequeno porte e melhorar a vida do pequeno produtor. O Susaf vai garantir o aumento da renda de milhares de famílias, aquecer a economia nos municípios, estimular a permanência do produtor no campo, evitando o êxodo rural, além de permitir que mais produtos de qualidade cheguem à mesa dos consumidores e consumidoras baianas”, celebrou Bobô.
Para o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), o projeto de Lei que implanta o Susaf “foi um chute certeiro. A CAR já apoiou a implantação do Selo de Inspeção Municipal (SIM) em 290 municípios na Bahia. São 135 agroindústrias certificadas e 742 produtos que possuem o SIM. Com o Susaf, os produtos certificados pelo SIM em cada canto da Bahia poderão ampliar a sua comercialização, gerando mais emprego e renda”.
Em seu pronunciamento na cerimônia de sanção da lei, o prefeito de Castro Alves e presidente da Federação de Consórcios da Bahia, Thiancle Araújo, também comemorou a conquista. “O Serviço de Inspeção Municipal tem um histórico de grandes avanços. Hoje, quase todos os municípios baianos, através dos Consórcios, podem emitir certificado de regularidade para os pequenos produtores, mas existia um problema gravíssimo: um produtor do município de Cruz das Almas, por exemplo, só podia comercializar seus produtos naquela região. Agora, vamos expandir para todo território estadual e isso vai significar mais mercado consumidor para os pequenos agricultores”.
O produtor de queijo artesanal, João Campos, proprietário da Queijaria e Fazenda Licurizal, premiada recentemente na 6ª edição do concurso Mundial do Queijo de Tours, na França, ficou entusiasmado com a aprovação do Susaf e se mostrou ansioso para que a nova lei seja regulamentada com brevidade.
”A aprovação do Sistema é mais um passo importante para dar dignidade ao homem e a mulher do campo, em especial ao micro e pequeno produtor que depende desta lei para acessar mercados que valorizam e pagam melhor por seus produtos, como é o caso de Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana, entre outras grandes cidades. Sem dúvidas, a conquista trará um bom incremento de renda para o produtor”, afirmou. “Agora, tão importante quanto a sanção da lei, é uma breve e boa regulamentação. É importante que os produtores se unam, acompanhem e participem desse processo”, concluiu o produtor.
O Susaf/BA atuará articulado com o Sistema Único de Saúde (SUS) e desenvolverá parcerias com órgãos de Estado e da sociedade, no que for necessário, para preservar e promover à saúde pública. Também contará com um Conselho Gestor, no âmbito da Administração Estadual, com o objetivo de elaborar as diretrizes e as instruções necessárias às suas atribuições.
“O Conselho terá a participação da sociedade civil organizada, dos municípios, de representantes de entidades de agricultores e agricultoras, de instituições de pesquisa, ensino e extensão, de órgãos públicos ligados à produção agropecuária, à saúde pública e ao meio ambiente”, afirma Bobô.
Durante o evento, o parlamentar do PCdoB-BA aproveitou para destacar que todo o projeto foi elaborado com contribuições valorosas de grandes autoridades no assunto, como Jeandro Ribeiro, Wilson Dias e Gilmar Santos (diretor-presidente, ex-diretor presidente e coordenador de Projetos Especiais da CAR, respectivamente) e Paulo Sérgio Luz (diretor-geral da Adab).
