O vereador e ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador – CMS, Augusto Vasconcelos (PCdoB), apresentou à Casa Legislativa um importante Projeto de Lei (PL) que visa assegurar a preservação e salvaguarda de um dos maiores símbolos da cultura baiana: o acarajé. Através do PL nº 36/2024, protocolado em fevereiro deste ano, Vasconcelos visa a instituição da produção e venda do Acarajé como patrimônio de valor histórico e cultural imaterial da capital baiana.

“As baianas de acarajé não são apenas mestras na culinária, mas verdadeiras guardiãs da nossa cultura. Durante o período escravocrata, essas mulheres lutaram pela sua independência financeira, transformando a venda de seus quitutes em um símbolo de resistência e empoderamento. Elas têm um papel fundamental na história do Brasil, apoiando suas comunidades e abrindo caminhos para novas oportunidades”, destacou Augusto em publicação feita nesta segunda-feira (25), em homenagem às baianas de acarajé nas redes sociais.

Comemorado anualmente em 25 de novembro, o Dia Nacional das Baianas de Acarajé, instituído pela Lei nº 12.206, de 19 de janeiro de 2010, reforça a relevância histórica e cultural dessas profissionais que dedicam suas vidas à produção e venda de um dos pratos mais tradicionais da Bahia e do Brasil. O acarajé, uma iguaria típica da culinária afro-brasileira, é um bolinho feito de massa de feijão-fradinho, cebola e sal, frito em azeite de dendê e tradicionalmente recheado com vatapá, caruru, camarão seco ou pimenta.

“O registro do Ofício das Baianas de Acarajé como Patrimônio Imaterial Brasileiro, no Livro de Saberes do Iphan, aponta para a relevância de tradições afro-brasileiras que integram a cultura brasileira, em especial esse ofício, como importante símbolo de identidade étnica, regional e religiosa. Portanto, trata-se também de um instrumento de reconhecimento oficial da riqueza e do enorme valor do legado de ancestrais africanos no processo histórico de formação de nossa sociedade”, justificou o vereador.

De acordo com a Associação Nacional das Baianas de Acarajé (Abam), Salvador conta atualmente com cerca de 3,5 mil baianas que exercem esse ofício. Além de fortalecerem a economia local ao gerarem renda para milhares de mulheres, muitas delas chefes de família, as baianas de acarajé desempenham um papel essencial no turismo cultural, atraindo visitantes interessados na autêntica culinária baiana. Sua atuação simboliza força e autonomia feminina no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que fortalece a identidade comunitária e promove o respeito à cultura afro-brasileira.

O PL apresentado por Augusto Vasconcelos também prevê a proibição de comercialização do acarajé em formatos ou processos que descaracterizem sua tradição, conforme estabelecido no reconhecimento do produto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além disso, o projeto determina que a produção e venda sigam as normas municipais vigentes ou que venham a ser editadas após a aprovação da lei.