Foi sancionado, neste mês, um projeto de lei do vereador licenciado Augusto Vasconcelos (PCdoB) que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e expressão no município. A agora Lei nº 9852/2025 garante, por exemplo, a educação bilíngue nas escolas da rede municipal de ensino a todos os alunos surdos, surdocegos e com outras deficiências associadas.

Para esse grupo de estudantes, a Libras se torna a primeira língua e o Português, a segunda, na modalidade escrita, desde a Educação Infantil até os níveis mais elevados de ensino no município. A lei municipal faz valer a Lei federal 14.191/2021, que já garante o direito à educação bilingue para surdos.

Além disso, a Lei 9852 ainda obriga que as instituições, públicas e privadas, que compõem as redes de serviços da capital, garantam atendimento e tratamento adequado aos surdos, surdocegos e pessoas com outras deficiências associadas. As pessoas surdas passam a ter também o direito à acessibilidade linguística, podendo contar com profissionais tradutores, intérpretes e guias-intérpretes.

Para o autor da lei, que agora está à frente da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a novidade representa um importante marco para a luta por acessibilidade na cidade. “A inclusão precisa deixar de ser promessa e se tornar prática concreta. Seguiremos firmes no propósito de garantir direitos, acessibilidade e oportunidades para todos”, afirmou Augusto Vasconcelos.

Pai atípico de uma criança com síndrome de down e cardiopatia grave, Augusto levanta a pauta da inclusão. Ao longo do mandato na Câmara de Salvador, protocolou mais de 15 projetos direcionados à causa das pessoas com deficiência.