Nessa última terça-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro vetou o despacho gratuito de bagagens em voos comerciais no Brasil. A informação foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência após publicação no Diário Oficial da União, na edição desta quarta-feira (15).

A decisão de despacho gratuito já havia sido aprovada em abril deste ano na Câmara dos Deputados, contando com a votação favorável do PCdoB. A volta desse direito foi proposta pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) à Medida Provisória 1089/21, que altera a legislação sobre aviação civil no Brasil.

A parlamentar manifestou-se, por meio de suas redes sociais, sobre o retrocesso sugerido pelo atual presidente da República. “Vamos derrubar o veto! Bolsonaro argumentou ‘contrariedade ao interesse público’ para vetar gratuidade da bagagem. Na mesma decisão, tirou ANAC [Agência Nacional de Aviação Civil] do controle das pistas de pouso. Uma porrada na população e uma mãozinha para traficantes na Amazônia que vão usar pistas sem serem incomodados”, afirmou Perpétua.

A medida propôs a gratuidade no despacho de até 23 quilos de bagagem em voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais, o que, atualmente, são cobrados à parte, com um valor adicional ao da passagem, sendo que cada empresa área estabelece o critério de cobrança a depender das dimensões das malas.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC).