A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) o Projeto de Lei nº 24.709/2023, que propõe a criação da Política Estadual de Justiça Restaurativa nas Escolas da rede pública de educação na Bahia. Segundo a proposta, o objetivo é estimular a cultura de paz e da boa convivência no interior das unidades escolares estaduais.

O projeto prevê a elaboração de ações que incentivem a melhoria das relações interpessoais e, consequentemente, da qualidade do processo de ensino-aprendizagem na educação pública baiana. Na justificativa, Olívia explicou que entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já sinalizaram para a importância da implantação da ferramenta.

“Em todo Brasil, surgiram iniciativas que visam promover a justiça restaurativa nos diferentes âmbitos. Os municípios de Londrina, Vitória e Caxias do Sul já possuem comando legal para a instituição desta importante política pública. Também tem sido um esforço do Poder Judiciário, através do Conselho Nacional de Justiça e do nosso Tribunal de Justiça da Bahia, que criaram, por meio de resolução, Núcleos de Justiça Restaurativas dedicadas à promoção desta prática no âmbito Judiciário”, disse.

Em uma definição apresentada pelo projeto da deputada do PCdoB-BA, a justiça restaurativa “constitui um modelo de prevenção e resolução de conflitos e propõe satisfazer as pessoas afetadas por um ato danoso, seus autores e as respectivas comunidades de apoio por meio do diálogo, buscando transformar situações conflitivas em relações de cooperação e construção”.

O texto prevê que servidores e servidoras das escolas terão papel essencial na implementação da justiça restaurativa e atuarão como agentes promotores das ações. As soluções pacíficas deverão ser adotadas em situações de desarmonia, de bullying e brigas, por exemplo.

Com Ascom AL-BA