A deputada estadual Olívia Santana protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, Projeto de Lei em que dispõe sobre a reserva do percentual de 50% das vagas para o ingresso nas universidades estaduais da Bahia. A indicação do PL ocorreu na última segunda, 20 de novembro, em eu é celebrado o Dia da Consciência Negra.

Segundo o texto, o programa especial, nesta Lei, é permanente, sendo garantido o serviço de assistência estudantil para aqueles estudantes que assim necessitarem para a realização e conclusão de seu curso. Em sua justificativa, Olívia cita as desigualdades históricas no tocante ao ensino superior.

“A história do Brasil é marcada por séculos de escravidão, discriminação racial e genocídio da população negra, quilombola e indígena, o que resultou em profundas desigualdades socioeconômicas. Neste contexto, é crucial destacar a importância das cotas como uma ferramenta estratégica para promover a diversidade e a justiça social nas instituições de ensino superior”, diz a parlamentar em seu texto.