A deputada Olívia Santana apresentou, na Casa Legislativa, um projeto de lei que dispõe sobre a interrupção de partidas esportivas em andamento, caso sejam praticadas manifestações racistas por qualquer jogador, treinador, membro da equipe técnica ou grupo de torcedores, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva. Em treze artigos, a legisladora determina várias situações que visam coibir essas atitudes no âmbito do Estado da Bahia.
De acordo com o texto, as práticas racistas deverão ser informadas imediatamente ao plantão do juizado do torcedor, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida, quando houver. Logo que for possível, orienta a deputada, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Delegacia competente também deverão ser comunicados. Caberá ao organizador do evento ou ao delegado da partida solicitar ao árbitro, ou ao mediador da partida, a interrupção obrigatória, pelo tempo que se fizer necessário e enquanto não cessarem as atitudes reconhecidamente racistas.
O documento estabelece ainda que, em caso de reincidência, poderá ser pedido encerramento da partida, configurando-se como prática de ato discriminatório. No artigo 8º, o projeto de lei diz também que qualquer cidadão poderá informar, à autoridade presente no estádio, acerca da conduta racista que tomar conhecimento, devendo esta pessoa dar ciência ao organizador do evento. O descumprimento desta lei, por parte do organizador do evento, configura-se infração administrativa, punida com multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
“A prática do racismo no esporte afeta atletas e torcedores em todo o mundo, manifestando-se por meio de insultos, discriminação e tratamento injusto com base na cor da pele ou na origem étnica, como ocorreu com o jogador brasileiro Vini Jr., alvo de xingamentos racistas no estádio José Zorrilla, no jogo contra o Valladolid”, declarou a parlamentar. Ela explicou que o racismo prejudica não só o desempenho e o bem-estar dos atletas, mas também mina os valores do fair play, igualdade e inclusão que são fundamentais para a prática esportiva.
