Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a deputada Olívia Santana sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues a reformulação, reestruturação e elevação da eficiência do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, o Provita, na Bahia.

De acordo com a parlamentar, essa reformulação é uma forma de elevar a eficiência do programa. “O que significa primordialmente o incremento de recursos financeiros e estruturantes, seleção e treinamento de equipes, estudos e uso da inteligência investigativa, para identificar e mensurar, com precisão, os riscos que cada protegido, protegida necessita”, afirma Olívia.

No documento, a parlamentar lembrou que a proteção aos defensores de direitos humanos no Brasil está amparada pelo Decreto n° 6.044/2007, que aprovou a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH), e pelo Decreto no 9.937/2019, que instituiu o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). “Contudo é preciso efetivar as políticas públicas implicadas em dar efetividade a essa proteção”, colocou.

Justificativa

A deputada alertou sobre grupos de extermínio e apresentou dados de violência contra defensores dos direitos humanos e de meio ambiente. Olívia também se referiu a dados levantados pela Rede de Observatórios de Segurança, divulgados em junho deste ano que colocam a Bahia como o segundo estado do Brasil com mais ocorrências de violência contra povos e comunidades tradicionais, atrás apenas do Pará.

Segundo Olívia, atualmente, na Bahia, 94 defensores de direitos humanos entre quilombolas, indígenas e trabalhadores rurais estão sob proteção, graças a convênios com o Governo Federal. “São pessoas vulnerabilizadas que não possuem recurso para fazer frente aos inúmeros revezes da condição de protegidos, dependendo suas vidas e de seus familiares exclusivamente do amparo do programa”, explicou.

A deputada também citou o assassinato da Mãe Bernadete, liderança do Quilombo Pitanga de Palmares, para sugerir ao Executivo a adoção das medidas necessárias para enfrentar os grupos de extermínio e promover a efetivação da proteção das pessoas ameaçadas, especialmente as que estão sob proteção do Provita -BA. “Mãe Bernadete estava no programa de proteção desde 2017, cujos protocolos consistiam, no caso dela, na instalação de câmeras e rondas diárias de viaturas policias, além de outras medidas. Nada disso foi suficiente”, lamentou.

Para a legisladora, os algozes de Mãe Bernadete, e dos muitos defensores de direitos humanos, contam com a falha do sistema para agirem, “sem qualquer medo de serem alcançados pelo sistema de justiça. A sensação de impunidade, já se transformou na certeza de que nãos serão punidos”.