A deputada Olívia Santana apresentou indicação na Assembleia Legislativa, endereçada à ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, solicitando a adoção de providências necessárias para a habilitação do Hospital das Clínicas da Universidade Federal da Bahia (Ufba), conforme a portaria 2803/2013 do Ministério da Saúde, para a realização das cirurgias de redesignação sexual para pessoas transexuais e travestis.
Conforme explicou a parlamentar, a Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013 do Ministério da Saúde, redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). A referida portaria informa que o Estado brasileiro passou adotar as estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no âmbito do SUS.
Este plano pretende identificar, estruturar, ampliar e aprimorar a rede de atenção à saúde e a linha de cuidado de transexuais e travestis, atualizando o processo de habilitação dos serviços que prestam assistência aos usuários com demanda para o Processo Transexualizador em todo território nacional, de forma uniformizada.
“Esta padronização dos critérios de indicação para a realização dos procedimentos previstos no Processo Transexualizador, delimita os parâmetros de transformação do fenótipo masculino para feminino e do feminino para o masculino, conforme a Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de 2010, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que dispõe sobre a cirurgia de transgenitalismo e revoga a Resolução CFM nº 1.652 de 2002. O Intuito é apoiar as gestoras e gestores do SUS na regulação, avaliação e controle da atenção especializada e na formação de profissionais de saúde, no que concerne ao Processo Transexualizador”, afirmou.
Segundo a parlamentar, atualmente o Hospital das Clínicas da Ufba mantém um ambulatório destinado ao atendimento clínico desta população, com equipe médica já realizando procedimentos como terapias hormonais e atendimento multidisciplinar, com médicos, terapeutas, psicólogos, nutricionistas e outros profissionais, os quais já realizam com sucesso os procedimentos cirúrgicos na rede privada.
O Hospital das Clínicas pactuou com a Secretaria Estadual de Saúde a remuneração da unidade, contudo sem a habilitação em conformidade com a Portaria 2803/2013 já referida, não é possível garantir a remuneração adequada para a realização das cirurgias de redesignação. É imperioso destacar que o atual Governo Federal é sensível à pauta, mas é preciso consolidar a prática como programa de Estado e não de Governo”, ressaltou.
