A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (04/09), o Projeto de Lei da Câmara 59/2014, que autoriza o Poder Executivo a tornar disponível, em âmbito nacional, um número telefônico para receber as denúncias de violência contra a mulher. A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher.

Com a nova legislação (Lei 13.025/2014), o serviço de recebimento dessas denúncias – o Ligue 180 – vai ser operado pela Central de Atendimento à Mulher, hoje coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), vinculada à Presidência da República. Até então, cabia às delegacias municipais cuidar disso. A mudança vai possibilitar a expansão do serviço. Além disso, a nova lei assegura o respaldo legal à atividade.

Para a secretária estadual da Mulher do PCdoB Bahia, a deputada federal Alice Portugal, a sanção da lei é mais uma vitória na luta contra a violência à mulher. Além disso, a ampliação do atendimento pode encorajar as vítimas a denunciarem seus agressores. “Mas, este é apenas mais instrumento contra este tipo de crime. É preciso fazer sempre mais”, diz a deputada.

O serviço Ligue 180 existe desde 2005. Funciona 24 horas diárias e todos os dias da semana, inclusive nos feriados. Até 2012, a Central prestou quase 3 milhões de atendimentos, que não se limitaram ao registro das denúncias de violência, envolvendo igualmente a orientação sobre direitos e políticas para as mulheres.