A comunidade Quilombola de Velame, zona rural de Morro do Chapéu, município baiano, foi surpreendida com o fechamento da Escola Municipal Felicina Maria de Brito, de Ensino Fundamental I, com o ano letivo ainda em curso, a partir de portaria publicada no último dia 12. A denúncia foi feita pelo vereador quilombola Luciano Lula, que lamenta o fechamento da instituição de ensino, fundada há 37 anos.
De acordo com o vereador, não houve manifestação de órgão normativo de educação, conforme consta na Lei 12.960, de 2014, que versa sobre o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. “O Conselho Municipal de Educação sequer foi ouvido, o Ministério Público sequer se manifestou”, denuncia. “A escola sempre esteve ativa contribuindo diretamente com a educação morrense, com o calendário cultural e com o empoderamento do seu povo, fortalecendo o autorreconhecimento, autoestima e criando cidadãos críticos, reflexivos e sabedores dos seus direitos”, defende.
Em justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, o fechamento se deu pelo baixo rendimento e por pouca quantidade de alunos frequentadores da escola. “Foi realizado estudo que considerou tanto a qualidade do ensino ofertado quanto do custo benefício, constatando-se uma (evolução) aprendizagem bem abaixo do esperado, no que concerne a competências e habilidades outras para cada etapa do ensino, levando o aluno a ter um baixo desempenho escolar”, diz ofício assinado pela secretária Márcia Almeida de Novaes Oliveira.
Essa versão é contestada pelo vereador, que garante: “Estamos muito seguros do descumprimento da lei”. “Nós temos servidores públicos, pedagogos, nutricionistas e psicólogos que passaram pela escola. Quanto ao índice de rendimento, as últimas Provas Brasil mostram o contrário e vamos provar. Tanto no campo político, quanto jurídico”, disse Luciano, que afirmou já ter procurado a Defensoria Pública e acionado os órgãos necessários para tentar reverter a situação.
Quanto o número de alunos, o vereador afirma que a secretária de Educação do município, que não mora na cidade, desconhece a dinâmica da região. “Quando ela coloca que são poucos alunos, ela fala sobre os que moram em torno da escola. Os demais residem no território, que é extenso, e nem são beneficiados por carro exclusivo. Eles aproveitam do transporte de alunos que vão para outras instituições”, contesta.
“Desde o dia que foi informado pela secretaria que a Escola seria fechada, está tudo meio cinza, sem brilho, a sensação de ter perdido alguém muito querido, por capricho e perseguição. Não consideraram o apelo feito pelos pais e responsáveis para o não fechamento da unidade escolar e descumpriram a lei. Chega a ser triste, uma gestão que diz que o amanhã é agora, vir fechar escola Quilombola, perseguir professor e ser cruel com a educação morrense”, lamenta. “A gente vai resistir”, garantiu.
