A portaria com as normas da Mesa Nacional de Negociação Permanente foi assinada na última terça-feira (11) em Brasília, com o objetivo de disponibilizar um ambiente permanente para debate e busca de soluções para as reinvindicações das entidades representativas dos servidores públicos federais. O ato, que envolveu nove ministérios, foi comemorado pela deputada federal Alice Portugal, que é uma das coordenadoras da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

“Julgo este momento um momento de afirmação e de grande vitória para um setor que foi, praticamente, aniquilado de direitos nesses últimos anos. É algo que precisa ser restaurado. Carreiras que estão em defasagem. A garantia também de direitos, discussão sobre o crédito consignado. Isso tudo precisa ser resolvido, além, evidentemente, de reajuste real com carreiras adequadas para cada ramo de atividade”, afirma a parlamentar.

O colegiado será dividido em Mesa Central e Mesas Setoriais. Estão previstas ainda as Mesas Específicas e Temporárias. A Central vai tratar de pautas gerais e comuns das categorias. Já as Setoriais, atuarão em temas particulares de cada categoria ou órgão, mas sem impacto orçamentário. Em 2024, as pautas dos servidores serão recebidas em janeiro e as negociações começam em fevereiro. Mas, neste ano, a mesa de renegociação foi oficialmente reaberta em fevereiro.

A portaria foi assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante cerimônia na sede da pasta, no Distrito Federal. O ato aprova o regimento interno e o protocolo para garantir espaço permanente para a negociação coletiva no serviço público. Também participaram do evento representantes de centrais sindicais e de entidades representativas de servidores federais.