Em continuidade ao ciclo de debates ‘Diálogos de Comunicação’, a quinta edição do evento, realizada na manhã desta sexta-feira (29/8), no Auditório Jutahy Magalhães da Assembleia Legislativa Bahia (Alba), no Centro Administrativo (CAB), em Salvador, reuniu especialistas, estudantes e representantes do setor para discutir os avanços do Marco Civil da Internet e a democratização do acesso à internet banda larga no país.

Na palestra de abertura, o doutor em Ciência Política e integrante da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (Cidadania Digital e Internet), Sérgio Amadeu, destacou os debates que antecederam a Lei nº 12.965, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em abril deste ano. Segundo ele, o resultado é uma das legislações mais avançadas do mundo voltadas para a garantia de direitos como a privacidade, segurança de informações e neutralidade da rede.

Amadeu enfatizou que “a manutenção da neutralidade como um dos princípios da internet foi e continua sendo uma das principais lutas pela liberdade digital, que se reflete diretamente na maneira como as pessoas consomem conteúdos online”. A garantia da neutralidade assegura, por exemplo, que as empresas que controlam os cabos pelos quais são transmitidos os dados da internet não cobrem de forma diferenciada a utilização do serviço para determinados conteúdos, como vídeos ou acesso a redes sociais.

Especialista em Direito Digital, a advogada Ana Paula de Moraes participou do debate e destacou a importância da divulgação do Marco Civil. “É preciso disseminar a cultura do uso correto das tecnologias para que a lei se aplique na prática, e eventos como esse são fundamentais para essa disseminação”.

Promovido pelo Conselho de Comunicação Social da Bahia e a Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado (Secom), com o apoio da Assembleia Legislativa, a atividade foi mediada pela secretária Marlupe Caldas. “Esse diálogo é fundamental para as pessoas contribuírem no que virão a ser as consultas públicas que a Presidência da República irá fazer para saber da população como é possível elaborar a regulamentação da lei, que foi sancionada e precisa ser regulamentada”.

Banda Larga

Na mesa redonda realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal o tema foi o Plano Nacional da Banda Larga e a democratização do acesso à internet de alta velocidade no país. “Mais que uma discussão meramente técnica, a universalização da banda larga vai refletir no social, na vida das pessoas, levando desenvolvimento por meio da economia, das comunicações, principalmente nas cidades pequenas do interior”, afirmou o senador Walter Pinheiro, membro titular da comissão.

Também participaram da mesa, que encerrou o 5º ‘Diálogos de Comunicação’, o senador Aníbal Diniz, relator do Plano Nacional da Banda Larga, André Moura Gomes, representando o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, Cláudio Santana Laranjeira, representante da Telebrás, e Eduardo Levy, presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).

A estudante de publicidade Cristiane Almeida aproveitou o debate para se informar sobre questões diretamente ligadas ao uso das tecnologias no dia a dia. “Valeu muito a pena e achei muito interessante o evento para mostrar que, às vezes, não temos idéia sobre a dimensão de como é a nossa privacidade na internet, que usamos tanto e não nos atentamos para isso”.

Fonte: Secom