O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.636, que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/BA). O ato aconteceu em Vitória da Conquista, na manhã desta terça-feira (30), durante o lançamento da 53ª Exposição Nacional Agropecuária do município.
De autoria do deputado estadual Bobô, a lei expande o mercado consumidor das agroindústrias familiares e de pequeno porte, permitindo que produtos de origem animal, como mel, queijo, carnes e ovos, entre outros, que estejam certificados pelo Selo de Inspeção Municipal (SIM) com adesão ao Susaf/BA, sejam comercializados em toda a Bahia e não apenas nos territórios que integram os consórcios públicos intermunicipais, como anteriormente acontecia.
Bobô ressalta a importância da lei e celebra a regulamentação pelo Governo. “Essa legislação é um grande marco na história da agricultura familiar da Bahia, estado que mais investe no segmento em todo o Brasil. Agora regulamentado, o Susaf-BA tem potencial de impulsionar a economia dos municípios, gerar mais oportunidades de emprego e renda, estimular a permanência do produtor e da produtora no campo, evitando o exôdo rural, e garantir que mais produtos de qualidade e segurança sanitária cheguem à mesa de baianos e baianas”, comemora o parlamentar.
O deputado enaltece o governador Jerônimo Rodrigues pela sanção da lei e, agora, pela assinatura do decreto. Também, destaca o papel determinante de alguns atores no processo de elaboração do projeto. “Esse avanço não seria possível se não fosse o olhar sensível do nosso governador para as demandas dos pequenos e das pequenas produtoras e sem as grandes contribuições do secretário Osni Cardoso (SDR), Jeandro Ribeiro, Wilson Dias e Gilmar Santos (diretor-presidente, ex-diretor presidente e coordenador de Projetos Especiais da CAR, respectivamente), Paulo Sérgio Luz (diretor-geral da Adab), representantes dos consórcios públicos municipais” entre outros, reconhece o autor da lei.
Mencionado por Bobô, Jeandro Ribeiro destaca a relevância do Susaf como instrumento para a expansão do mercado da agricultura familiar em todo o estado. “Esse é mais um resultado de políticas públicas desenvolvidas na Bahia. A CAR já apoiou a implantação do Selo de Inspeção Municipal (SIM) em mais de 300 municípios. São 184 agroindústrias e 964 produtos certificados até o momento. Com o Susaf, a comercialização poderá ser ampliada e alcançar redes atacadistas e varejistas de cada canto da Bahia”, afirma.
O diretor geral da Adab, Paulo Sérgio Luz, celebra o avanço afirmando que a assinatura do decreto traz uma boa perspectiva para os serviços de Inspeção Municipal e Estadual, bem como as agroindústrias familiares, artesanais e de pequeno porte.
“O Susaf-Ba contribuirá para o fortalecimento dos serviços de inspeção. Além de ampliar o mercado consumidor, promover o avanço no desenvolvimento e agregar valor aos produtos, aumentando a renda das famílias e gerando aumento de arrecadação para os municípios, o Susaf-BA fortalece os serviços de inspeção. A Adab, junto com outros órgãos, ficará responsável por garantir as condições sanitárias para que os produtos cheguem com qualidade garantida para os consumidores baianos”.
