O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 30, o decreto que proíbe o uso das pistolas de água e “congêneres” em festas populares de rua na Bahia. A lei foi de autoria da deputada estadual Olívia Santana, escrita após um episódio de violência registrado no carnaval, em 2022, e foi assinada ontem, segunda-feira (29), pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
A medida já valerá para o Carnaval de 2024 em Salvador, onde, durante anos, associados de grandes blocos fizeram das “arminhas” uma espécie de tradição. Olívia, que estava em agenda em Brasília, não pôde comparecer, mas comemorou o feito. “O carnaval da Bahia tem que ser bom para todo mundo. Chega de machismo e LGBTfobia. É preciso garantir a paz e a alegria no carnaval da Bahia”, comemorou a parlamentar via redes sociais.
O documento detalha que os blocos, agremiações e demais organizações deverão adotar medidas para impedir que os seus foliões ou associados utilizem os objetos, mediante campanhas educativas e penalidades aos infratores. Além disso, deverão liberar o acesso de agentes fiscalizadores com identificação e seguir as orientações expedidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.
O texto também indica que as pessoas portando as pistolas de água ou artefatos semelhantes devem entregar nos portais de abordagem ou nos locais indicados pela pasta para permanecer nos circuitos oficiais do carnaval e festas de rua.
A secretaria promoverá o recolhimento dos brinquedos descartados e encaminhará a cooperativas de reciclagem. A ação contará com apoio dos órgãos de fiscalização municipal e estadual.