No mês passado, a vereadora Larissa Laranjeira (PCdoB-BA) apresentou um Projeto de Lei (PL) com a proposta de que pessoas transgêneros, que não se identificam com o sexo de nascença, sejam chamadas pelos nomes sociais nas escolas de Poções, no sudoeste baiano. A iniciativa da edil foi em decorrência do pedido de uma mãe, Janaína Brito, para que o filho transgênero de 12 anos tenha seu nome respeitado na escola do município.

O uso do nome social para menores de 18 anos nas escolas é um direito reconhecido por lei desde 2016, mas que não tem sido respeitado em Poções. A escola municipal do filho de Janaína, por exemplo, informou que era preciso ter uma ordem da Prefeitura para que o menino fosse chamado pelo nome de sua escolha.

Ao descobrir que o PL de Larissa Laranjeira ia ser lido no dia 23 de maio na Câmara de Poções, um pastor da cidade chamou a comunidade evangélica para protestar contra o projeto, por considerar que se tratava de uma aberração. Ao passo que, durante a sessão, a vereadora logo argumentou em defesa do PL e das pessoas transgêneros.

“Na verdade, quando a gente luta por direitos, a gente está lutando por família, uma família como a de Levi e a mãe [do caso citado anteriormente], que se amam, que se apoiam, e que estão aqui defendendo um direito, acima de qualquer religião, pois o estado é laico. E a gente não pode estar aqui para destruir famílias, e sim para defender famílias”, afirmou a edil.

Larissa Laranjeira chamou atenção ainda da postura do pastor ali presente, que, por ser também do PCdoB, deveria estar mais atento ao estatuto que o partido defende, que é da luta pelas minorias sociais. “A gente não está aqui em um embate religioso não. Estamos garantindo a vida das pessoas, são adolescentes, são jovens, que morrem, são expulsos de casa, por conta do preconceito, da violência, e a gente precisa também saber o que é um ensinamento, um instrumento, e o que é crime de LGBTfobia”, alegou a vereadora.

Por fim, a edil sinalizou que a desinformação não pode vencer, principalmente nesse ano político, em que já há um desmonte dos direitos humanos por parte da atual gestão da presidência. Pois, conforme exemplificou Larissa Laranjeira, o PL dela foi divulgado como referente a um “nome fantasia”, equívoco que, de forma didática, ela explicou: “nome fantasia é nome de empresa, nome social é o nome com que a pessoa se identifica”, indagando ainda, de forma retórica, o porquê de outras pessoas terem seus nomes sociais respeitados, mas os transgêneros não.

Larissa Laranjeira.