O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tem até o dia 5 de julho para divulgar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Quilombo Rio dos Macacos, localizado em Simões Filho. A decisão foi divulgada na última quinta-feira (05/06) pela 1ª Vara Federal de Salvador.

O estudo, concluído em 2012, ainda não foi publicado oficialmente em edital, devido a desentendimentos entre a comunidade quilombola e a Marinha do Brasil, que tem base naval no mesmo território.

A decisão da juíza federal Arali Duarte foi motivada por uma ação civil pública ajuizada em conjunto com a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) e o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a Defensoria, a publicação do estudo é necessária para que órgãos como Fundação Cultural Palmares (FCP), Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional (Iphan) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além dos ministérios, analisem e atendam as necessidades específicas dos quilombolas.

Para o MPF, o processo administrativo do Incra, que visa a demarcação e titulação das terras da comunidade Rio dos Macacos, estaria paralisado por falta da publicação do relatório.

Mas, na avaliação da Defensoria, não há motivo que justifique a paralisação do processo de titulação por tempo indefinido, pois ainda há muito o que se resolver em termos de processo administrativo. Somente após a conclusão de todas as exigências burocráticas é que será feita a demarcação e a titulação das terras como quilombolas.

Há um processo de negociação no âmbito do governo federal, na busca de uma solução equilibrada que garanta o direito de preservação cultural e melhoria da qualidade de vida dos quilombolas. Por isso, o RTID é uma etapa importante para a titulação da comunidade, que pode facilitar o acesso às políticas públicas, já que comprova que os quilombolas são descentes de escravos de fazendas que produziam cana de açúcar para o Engenho de Aratu, no período colonial. Ou seja, estão instalados lá anteriormente à Base Naval.