A Câmara Municipal de Irecê aprovou por unanimidade o projeto apresentado pela vereadora Jussara Sena, através do mandato popular, que institui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas municipais. O texto foi votado na última sexta-feira (1°), em plenário.

Para a vereadora, a agenda racial é uma das principais bandeiras de luta do mandato popular e que a transformação social virá por meio da educação. Portanto, o projeto aprovado é  “um importante instrumento que abre caminhos para o combate ao racismo estrutural, a partir de uma abordagem educacional , trazendo a verdadeira história das nossas origens e da contribuição do povo negro na constituição da sociedade brasileira”, afirmou a edil.

A aprovação da lei no âmbito do município, ainda de acordo com Jussara, é uma forma de abrir caminhos para a efetivação da lei Nacional 10.639/2003 que já existe há mais de 20 anos. “Uma das legislações mais importantes deste país , justamente por ser uma política pública de caráter reparatório”, diz.

“Portanto, este projeto vem para reforçar a necessidade da implementação da lei no município de Irecê, criando diretrizes específicas para a sua implementação nas escolas públicas e particulares, a fim de garantir ao povo, sobretudo ao povo negro, o conhecimento da sua história e origem, contadas a partir de uma narrativa afirmativa, crítica – reflexiva, contribuindo para uma educação antirracista”, continua Jussara.