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Irecê: Aprovado PL da vereadora Jussara que institui o Cadastro Municipal de Violência Doméstica

28 agosto, 2023

O Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público em instituir, em caráter de urgência, o Cadastro Municipal de Violência Doméstica (CMVD), de autoria da vereadora de Irecê, Jussara Sena, foi aprovado pela Câmara Municipa, por unanimidade, na última sexta-feira (25).

De acordo com Jussara, o PL considera que a violência contra a mulher é um grave problema social, sendo, inclusive, uma questão de saúde pública e que afeta não somente a figura feminina, mas toda uma estrutura social. “O nosso Mandato Popular busca cada vez mais ampliar os instrumentos de combate à violência contra a mulher”, afirma a vereadora.

Nesse sentido, a implantação do Cadastro Municipal de Violência Doméstica se faz necessário pela criação de um banco de dados unificado, “que reflita as situações de violências enfrentadas pelas mulheres no município, tornando-se uma fonte fundamental para a avaliação, elaboração e execução das políticas públicas, assim como investimentos claramente direcionados, uma vez que, estas políticas públicas serão sustentadas em indicadoras reais”, conclui a vereadora.

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