O vereador Helio Ferreira (PCdoB) protocolou, nesta segunda-feira (13), um Projeto de Lei para garantir a manutenção dos postos de trabalho dos cobradores de ônibus de Salvador, para realização das operações essenciais no interior do transporte público.
“O Cobrador é o profissional responsável por atuar com o atendimento aos passageiros, manuseio de cartões, leitura na roleta, dentre diversas outras atividades, como auxílio aos motoristas”, explica Helio, acrescentando que “o serviço de transporte é essencial e precisa ser oferecido com qualidade. Para isso, a manutenção dos cobradores é fundamental”, defende.
Ainda segundo a proposta, caso não haja cumprimento da medida, a empresa responsável receberá advertência preliminar e em caso de reincidência, a punição com multas em conformidade com a Lei de Penalidade e Punições do município de Salvador.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB, junto com os órgãos federal e estadual responsáveis pela aplicação e garantia dos direitos dos trabalhadores.