Após dois anos de sua aprovação, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a Lei Nº 14.341/2021, conhecida como Lei Moa do Katendê, apresentada pela deputada Olívia Santana, ganhou um novo capítulo. Segundo medida publicada em Diário Oficial, foi criado o grupo de trabalho interinstitucional para salvaguarda e incentivo da capoeira na Bahia.

“A capoeira deu um novo passo rumo à sua valorização”, afirma o coordenador do Capoeira em Movimento Bahia (CMB), Jurandir Silva, conhecido como Jacaré DiAlabama. Segundo o capoeirista, foi o CMB, junto ao grupo Salvaguarda da Capoeira, participaram ativamente da elaboração da proposta apresentada pelo mandato de Olívia em 2019 e aprovado em 2021.

Nessa nova etapa, oficializada no dia 21 de julho, o grupo será responsável, dentro de um prazo de 90 dias, pela regulamentação da lei. “Agora, poder público e movimentos sociais poderão elaborar juntos ferramentas para executar a lei, que prevê projetos de formação de mestres e mestras e a inclusão da capoeira nas escolas públicas estaduais”, explica Jurandir. “Esta é uma vitória de todo mundo da capoeira. E a luta pela sua valorização seguirá”, continua.

A Lei, que leva o nome de Moa do Katendê, homenageia o mestre de capoeira, ativista, que faleceu em 2018 pelas mãos de um eleitor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Dentre as propostas do texto, estão: o reconhecimento da capoeira como atividade educativa, cultural e de esporte de participação; salvaguardar e incentivar a roda e o ofício dos mestres tradicionais da capoeira através de medidas de apoio para formação e intercâmbio nacionais e internacionais do profissionais; incentivo à inclusão do ensino da capoeira no currículo escolar; apoio a pesquisas, estudos, mapeamento e difusão de conhecimento; apoio para realização de eventos; apoio para produção e divulgação de materiais literários e audiovisuais; entre outros.