O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB/BA) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o Projeto de Lei (PL) nº 24.678/2022, que visa promover a alimentação adequada e saudável em escolas públicas e privadas da Bahia. A ideia é estabelecer, no Estado, uma educação alimentar e nutricional e uma regulação do processo de distribuição, comercialização e publicidade de alimentos.

A iniciativa foi debatida na Assembleia, durante uma audiência pública promovida pelo deputado, em parceria com a Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar (SISA), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). Segundo Fabrício, o objetivo é garantir alimentação saudável e adequada aos estudantes, além de atender portadores de necessidades alimentares especiais, tais como diabetes, doença celíaca, intolerância à lactose, entre outras.

“É dever de todos garantir aos estudantes o acesso a comida saudável, condição fundamental para o desenvolvimento pleno do indivíduo. E isso começa pela educação alimentar e a promoção de condições, especialmente nas escolas públicas, de acesso a uma alimentação adequada”, afirma o deputado do PCdoB.

Na Bahia, Fabrício é autor da lei proíbe a publicidade de produtos de baixo valor nutricional dirigida às crianças nas escolas de educação básica e o novo projeto prevê medidas para que a legislação anterior seja implementada. Pela proposta, as secretarias estaduais de Saúde e de Educação devem realizar ações de capacitação nas comunidades escolares para que a educação alimentar e nutricional seja agregada aos projetos pedagógicos.

Em caso de aprovação, as regras também devem ser estendidas a todos os estabelecimentos comerciais localizados no interior das escolas públicas ou privadas (cantinas, refeitórios, restaurantes, lanchonetes e afins), às empresas fornecedoras de alimentação escolar, aos serviços de delivery ou qualquer sistema de entrega de alimentos (contratação de lanche pronto) no ambiente escolar.

O projeto é fruto de uma aprofundada análise na SISA e no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (CONSEA-BA), além de ser uma proposição do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

Com Ascom/Fabrício