A Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre)realiza, nesta terça-feira (10/6), em Salvador, um encontro com prefeitos dos municípios baianos para discutir a minuta do projeto de lei federal para criação do Sistema Único do Trabalho (SUT). A reunião será às 14h, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no CAB (Centro Administrativo da Bahia).
O objetivo é apresentar aos gestores as novas diretrizes que estão sendo propostas para a área do Trabalho no Brasil. A criação do SUT, que tem caráter nacional, é resultante de um processo iniciado em novembro do ano passado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Grupo de Trabalho que desenvolveu a minuta do projeto de lei teve a participação de representantes do MTE, do Forum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset), do Conselho Deliberativo do FAT, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de municípios que têm convênio com o Ministério do Trabalho.
Segundo a Setre, o sistema pretende garantir a clara definição das atribuições da União, dos Estados e dos municípios e das responsabilidades financeiras de cada ente federado, com criação de fundos que permitam a transferência direta de recursos e a efetiva integração das ações entre as três esferas de governo. É o que já acontece com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A expectativa do Ministério do Trabalho é garantir, ainda este ano, por meio da Casa Civil da Presidência da República, o encaminhamento do projeto de lei ao Congresso Nacional. Além da discussão do SUT, a reunião dos prefeitos baianos também tem como pauta a discussão e criação de um Fórum de Secretários e Gestores Municipais do Trabalho.