O Projeto que cria a Lei Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária e Empreendedorismo Social, de autoria da vereadora do PCdoB-BA Jussara Sena, em parceria com a Superintendência Estadual de Economia Solidária/Sesol, foi sancionado pelo prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB).  “Um momento histórico”, comemorou a edil.

Publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (21), a lei tem como objetivo promover ações públicas voltadas, prioritariamente, para a população trabalhadora de baixa renda e destinadas a auxiliar a criação, o desenvolvimento, a consolidação, a sustentabilidade e a expansão de empreendimentos econômicos solidários.

De acordo com a vereadora, a lei representa ainda um avanço importante para o município, visto que a Economia Solidária emerge como uma alternativa de organização produtiva de trabalhadores, realizada de forma coletiva, democrática e solidária. “Não se limitando à dimensão econômica, ela procura constituir novas relações sociais e culturais, baseada nos valores da solidariedade e cooperação, que favorecem a participação cidadã na sociedade”, diz.

O PL é fruto de uma demanda coletiva que envolve o Cesol (Centro Público de Economia Solidária) do Território de Irecê; IFBA – Campus Irecê; organizações da sociedade civil, e considerada, por Jussara, um grande progresso para o município. “É um avanço, uma política pública de desenvolvimento econômico e social que insere na legislação municipal as associações, cooperativas, grupos e organizações sociais produtivas como sujeitos de direitos”, diz Jussara.