Nessa última terça-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3677/21 que determina a transparência no preço dos combustíveis. A proposta, que será enviada ao Senado Federal, prevê que as empresas do setor enviem dados dos preços de seus produtos, como o custo médio de produção de petróleo e gás natural, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Porém, o deputado federal Daniel Almeida, que é vice-líder do PCdoB na Casa e que votou a favor do PL, afirmou que, apesar dos avanços em relação à transparência, o projeto não se volta para a estrutura de preços dos combustíveis no Brasil, o que, pra ele, é fundamental a ser discutido e mudado.

“A essência do problema não está na transparência, está na política de Preço de Paridade Internacional (PPI). A gente produz petróleo em reais, mas paga o preço da gasolina, do óleo diesel e do botijão de gás em dólar. Está pagando de acordo com o preço de importação, preço de mercado internacional”, informou Daniel Almeida.

O parlamentar criticou a política do atual governo federal, que, mesmo sendo o acionista majoritário da Petrobras, privilegia os investidores internacionais da empresa. “O governo tem 50% das ações da Petrobras, mas recebe apenas 36% dos lucros, pois 46% vai para os investidores internacionais e uma pequena parcela fica com os investidores nacionais. Essa é que é a realidade: ao invés de garantir preço compatível no mercado nacional, o governo [Bolsonaro] está privilegiando os acionistas internacionais”, denunciou o deputado federal.

Com informações da ASCOM de Daniel Almeida.

Daniel Almeida. Foto: Richard Silva.