Foto: Richard Silva

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou, na última segunda-feira (24/10), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2663/22, que torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição. A proposta contempla os dois turnos do pleito e ainda se estende a plebiscitos e referendos.

A gratuidade no transporte público nos dias de eleição tem sido discutida e fruto de muito debate, atualmente. No último sábado (22), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que concessionárias de transporte público e prefeituras de todo o País podem oferecer tarifa zero no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições.

Para Daniel, a proposta apresentada por ele é necessária e atual. “Não tendo recurso para se deslocar para o local de votação, o cidadão pode ter seu direito cerceado e a manipulação e tentativa de corrupção de setores econômicos, do poder público, de prefeitos, e governadores, que tentam estimular abstenção no dia da votação, podem ser banidas com o PL”, disse

O parlamentar lembra que o voto é obrigatório no Brasil, sendo imprescindível, então, que o Estado garanta à população meios para o cumprimento desse dever. “Esse projeto de lei vai tornar uma obrigação o transporte gratuito, para que aquilo que é obrigação do cidadão que é votar se constitua num direito”, ressaltou o deputado do PCdoB-BA.

O conteúdo da proposta estabelece que, além do poder público, concessionárias também ficam obrigadas a fornecer gratuitamente o transporte coletivo nos dias de eleições, inclusive com a criação de linhas especiais para as regiões mais distantes dos locais de votação e sem redução da frota de veículos.

Daniel garantiu que vai atuar para que a proposta passe com rapidez pelo Congresso Nacional. “Espero que seja votado (o projeto) no tempo mais curto possível, para que nos anos posteriores a gente não tenha risco desse tipo de manobra [que visa impedir ida dos mais pobres às urnas”, finalizou.

Com Ascom/Daniel