Representantes dos trabalhadores e dos estudantes estiveram na segunda-feira (14/07) na Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa do Senado para mais uma rodada de debates sobre a “Criminalização dos Movimentos Sociais”. Os presentes foram unânimes em defender a democracia e a legítima liberdade de manifestação, assim como fizeram um apelo para a derrubada dos projetos de lei que restringem o direito de mobilização.

Um dos projetos citados é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 508/2013, na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aumenta a pena no caso de homicídios, lesões corporais e danos ao patrimônio que ocorrerem durante manifestações. Eles também são contra o PLS 499/2013, que define o crime de terrorismo, por entender que a proposta, que aguarda votação em Plenário, compromete a atuação dos movimentos sociais.

O senador Paulo Paim, autor do requerimento para a realização do debate, afirmou com exclusividade à CTB que as manifestações populares podem e devem acontecer em todo o país sem que haja nenhum tipo de proibição à liberdade de protesto. “Com certeza, sem os movimentos, a democracia seria pobre”, ressaltou.

“Queria deixar claro que somos totalmente contra a qualquer tipo de criminalização dos movimentos sociais. Entendemos que é legítimo o direito de mobilização”, defendeu Paim, ao relembrar as jornadas de junho e de julho, quando o povo foi à rua, protestando e exigindo mais investimento em saúde, educação, habitação, saneamento básico.

O senador citou ainda os momentos que antecederam a realização da Copa do Mundo, quando o país vivia a expectativa das grandes manifestações populares nas ruas. Segundo ele, se não fosse o pedido para a realização da primeira audiência sobre o tema, os projetos que tramitam seriam aprovados antes do evento. A tentativa, segundo ele, era calar o povo. Porém, frisou, “a Copa provou que o povo brasileiro sabe se manifestar”.

Na audiência, os participantes foram unânimes em defender os movimentos sociais e sua legitimidade em representar a luta pelas causas nacionais e os interesses do povo brasileiro. Repudiaram ainda as prisões de ativistas realizadas no último sábado (12) por suspeita de envolvimento em atos violentos em protestos no Rio de Janeiro, classificando-as como desproporcionais.

Fonte: CTB