Notícia

Conselho Estadual LGBT entra em funcionamento em setembro

27 agosto, 2014

Em acordo com representantes do Fórum Estadual LGBT, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH) marcou para os dias 2 e 3 de setembro a posse do Conselho Estadual da População LGBT(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Segundo a secretaria, a data foi escolhida por anteceder a Semana da Diversidade, que será realizada no mesmo mês.
Apesar de os trabalhos serem iniciados na primeira semana de setembro, a cerimônia oficial de posse será duas semanas depois, entre os dias 15 e 19. O evento vai contar com a presença do governador Jaques Wagner, que receberá a primeira agenda de propostas do conselho, junto com os secretários e os representantes do movimento LGBT baiano.
Criado através da Lei nº 12.94, o Conselho LGBT tem 30 participantes – sendo 15 representantes do poder público e os outros 15 oriundos da sociedade civil. Entre os integrantes do poder público, estão representantes das secretarias estaduais, Ministério Público Estadual (MP-BA) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
O objetivo do Conselho Estadual da População LGBT é formular e propor diretrizes e políticas voltadas ao combate à discriminação e à defesa dos diretos do segmento.
 
 

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