Líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, deputada Alice Portugal e a presidente UNE, Manuella Mirella, no Plenário do Senado. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado Na ordem do dia, PL 5.395/2023, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Parlamentares posam para fotografia exibindo cartazes pedindo pela aprovação do PL 5.395/2023. Bancada: presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella; líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP); deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Por unanimidade, os senadores aprovaram nesta terça-feira (11) o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnae). Trata-se da consolidação de uma luta de mais de uma década das entidades estudantis que agora segue para a sanção presidencial.
O substitutivo ao projeto de lei da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha (União-TO), cria a Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais.
Além desse incentivo, o programa concederá aos estudantes cotistas, quilombolas e indígenas benefícios como moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, apoio pedagógico, cultura, esporte e atendimento pré-escolar a dependentes.
Assim como na Câmara, Alice Portugal comemorou o fato de o Senado não ter mudado uma vírgula do substitutivo.
A deputada destacou a participação direta na construção e apoio à proposta da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG).
“Ao mesmo tempo negociamos com o Ministério da Educação para que fosse um projeto factível. Também apresentei as bases do projeto para Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), o conselho de assistência estudantil dos institutos federais, das universidades e os pró-reitores de assistência estudantil”, afirmou.
Alice diz que se tratou de uma construção coletiva para que finalmente o Brasil tivesse esse programa após anos de obscurantismo.
“A evasão massacrou os estudantes brasileiros nos últimos quatro anos do governo Bolsonaro, quando cinco ministros da Educação não enviaram recursos para a assistência estudantil, sendo a maior evasão das universidades nos últimos 30 anos”, observou.
De acordo com a parlamentar, houve relatos de alunos voltando para aldeias e comunidades quilombolas frustrados e casos de mutilação. “Casos muito sério de alunos prestes a se formar que trancou o curso por não ter dinheiro para comer e tomar o transporte”, disse.
Entidades
A presidente da UNE, Manuella Mirella, lembrou que houve muita batalha para chegar a esse momento. “Mais de dez anos de luta. A gente perseguiu esse projeto quando a deputada Alice era relatora na Câmara. Aqui no Senado em cada comissão a gente esteve presente. Agora a nossa luta segue para a sanção do presidente, mas também pela garantia de orçamento para que essa lei passe a valer”, disse.
A presidente da Ubes, Jade Beatriz, avaliou o projeto como fundamental para garantir a permanência dos estudantes dentro da sala de aula.
“Tanto dos estudantes das universidades quanto dos institutos federais, pois proporciona moradia e alimentação. A gente sabe que até para estudar, quem é da classe trabalhadora, que é a maior parte dos estudantes, é preciso se alimentar. É uma vitória histórica de permanência dentro da sala de aula, mas principalmente da democracia”, comemorou.
O presidente da ANPG, Vinícius Soares, destacou que, pela primeira vez, a assistência estudantil vai contemplar estudantes da pós-graduação. “Quando os estudantes conseguiam acessar esse benefício era com recursos próprios das universidades. Então é um avanço histórico para o Brasil”, festejou.
