A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pela deputada Olívia Santana (PC do B), realiza uma audiência pública intitulada: “Comissões de Proteção Escolar no âmbito educacional no Estado da Bahia” e o debate sobre o PL 24.280/2021”. A atividade ocorre nesta quarta-feira, dia 21, às 9h, na Sala Eliel Matos. A audiência pública foi requerida pela ONG Visão Mundial, além de outras instituições e entidades, a exemplo da Escola Comunitária Luiza Mahin e a Rede Reprotai.

O projeto Redes de Proteção previa, dentre os principais objetivos, o fomento de grupos locais denominados CPA (Children Protecion Advocacy) que assumiam diferentes tipos de colaboração, desenvolviam um plano de projeto compartilhado de proteção à infância, com foco no fortalecimento do sistema de proteção a nível comunitário, empoderando assim as instituições locais na prevenção e na resposta às situações de abuso, negligência, exploração e outras formas de violência.

Além disso, será debatida a tramitação na ALBA, do Projeto de Lei 24.280/2021, de autoria da deputada Olívia Santana, que prevê a criação do programa “Criança Segura”, com a implementação de Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado da Bahia.

“Entendemos que as Comissões de Prevenção Escolar podem fortalecer o papel da escola dentro do Sistema de Garantia de Direitos, proporcionando maior atenção com as crianças e adolescentes mais vulneráveis, minimizando a evasão escolar, com envolvimento das famílias no cuidado e na proteção à infância”, afirmou a parlamentar.