Em sessão lotada de professores, pais e representantes de instituições especializadas, a Comissão de Educação, Cultura e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta segunda-feira (29), a realização de uma audiência pública para debater os impactos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) sobre a permanência de alunos com deficiência em instituições especializadas.

A legislação federal estabelece que esses estudantes devem estar matriculados em escolas regulares, o que tem gerado grande preocupação entre familiares e profissionais de centros como o Instituto Pestalozzi e o Instituto dos Cegos, que oferecem atendimento especializado para pessoas com deficiência.

Presidente da Comissão de Educação, a deputada Olívia Santana (PC do B) ressaltou que o debate se faz necessário para que se compreenda a “rigidez da lei” diante da “realidade concreta” enfrentada por essas instituições e famílias. De acordo com a parlamentar, a aplicação inflexível da lei desconsidera situações objetivas, como a de adultos com deficiência severa que frequentam esses centros há muitos anos e que teriam dificuldades de adaptação ao ambiente de uma escola regular. “Essas pessoas já estão sendo atendidas nas instituições. Para essas mães, sobretudo as mães pobres, não há condições de pagar uma cuidadora para levar o filho a uma escola regular”, afirmou.

A deputada frisou ainda que é preciso buscar uma solução que leve em conta as limitações das famílias e as necessidades dos alunos. “Estamos discutindo aqui um pedido de socorro dessas mães e professores. Elas vieram pedir o apoio da Assembleia através da nossa comissão. Não posso ser irresponsável na solução do problema. Temos que fazer o debate com todos os pares, para encontrar um caminho que seja consistente e permita uma brecha na lei que atenda essas instituições e respeite o serviço que prestam à sociedade baiana”, completou, citando a importância de ouvir as instituições e órgãos responsáveis, como a Secretaria de Educação e o Tribunal de Contas.

A professora Ceni Noronha, do Instituto Pestalozzi, relatou que a aplicação da lei vem resultando em uma exclusão prática para muitos alunos, que simplesmente não conseguem adaptar-se ao ambiente escolar regular por uma série de questões. “Temos alunos com deficiências graves, que são sensíveis a barulhos e estímulos sensoriais. Colocá-los numa sala de aula regular causa crises que afetam profundamente seu bem-estar e o ambiente escolar”, destacou.

Ceni Noronha explicou que, para esses alunos, o Instituto Pestalozzi oferece um ambiente especializado que promove o desenvolvimento de habilidades pedagógicas e artísticas de acordo com suas necessidades específicas, ajudando-os a alcançar avanços significativos que não seriam possíveis em escolas regulares.

A audiência pública inicialmente prevista para o próximo dia 12 de novembro deverá reunir representantes das famílias, instituições especializadas, Secretaria de Educação, Ministério Público e outras entidades ligadas à defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Antes da audiência pública, no entanto, os parlamentares integrantes da comissão pretendem se reunir com a secretária de Educação da Bahia, Rowenna Brito, para buscar uma solução para a questão.