Nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) Millena Passos, que pune atos de discriminação contra pessoas LGBTQIA+, foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O PL 22.845/2018, de autoria da União Nacional LGBT Bahia e apresentado pelo deputado estadual Zó Lima (PCdoB-BA), segue para votação no Plenário, que deve ocorrer na próxima terça-feira (17), no Dia Internacional do Combate à LGBTIfobia.

O nome do Projeto é em homenagem à militante e ativista Millena Passos, primeira mulher transexual eleita para o Comitê do PCdoB-BA, e que tem atuação de cerca de 30 anos na defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+.

Conforme a presidenta da União Nacional LGBT Bahia, Lívia Ferreira, a organização promoveu a mobilização para assinatura de um manifesto para que o PL, criado em 2018, fosse aprovado na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da ALBA, que contou com o apoio de mais de 100 organizações LGBTI+ do estado baiano. “Para gente, estar nessa construção é importantíssimo para coibir e prevenir as LGBTIfobias”, declarou Lívia.

A aprovação do PL contou com apoio também da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB-BA), que faz parte dessa Comissão da Assembleia e que votou a favor do projeto. De acordo com a parlamentar, trata-se de “um passo importante na preservação dos direitos das pessoas LGBTQIA+”, afirmou.

União Nacional LGBT BA e o deputado estadual Zó Lima. Foto: Divulgação.