A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (14) o parecer favorável ao PL 2354/23, de autoria do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA). A proposta estipula que o auxílio-gás seja usado exclusivamente na compra de GLP “botijões” em revendedores autorizados, estendendo o programa por mais dez anos.

“Esse PL altera a Lei nº 14.237/21 para vincular o benefício financeiro do auxílio-gás dos Brasileiros exclusivamente à aquisição do conhecido “gás de cozinha”. O botijão, produto essencial para as famílias brasileiras, é uma fonte de energia mais segura em comparação com alternativas como o fogão a lenha, que pode causar acidentes. É uma importante alternativa para melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda e promover o desenvolvimento sustentável nas comunidades”, explicou Daniel.

O projeto de lei também prevê que as famílias beneficiárias do auxílio-gás poderão utilizar os valores recebidos por intermédio de cartão eletrônico ou outro meio de pagamento e o pagamento do benefício previsto será feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e depois para o plenário da Câmara.