A lei de autoria da deputada estadual Olívia Santana, que proíbe, na Bahia, a utilização de pistolas de água e similares durante o Carnaval e festas de rua, será regulamentada nesta segunda-feira (29). A proibição tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar de todas as pessoas, coibindo práticas de misoginia e machismo. O evento de regulamentação acontece às 14h, na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues.
De acordo com Olívia, o Projeto de Lei que motivou a “Lei das Pistolas de água” foi feito após uma mulher ser encurralada e agredida por foliões em um bloco no Carnaval 2022, que ganhou grande repercussão.
“É importantíssimo que o governador regulamente a Lei, porque, se o bom senso não está funcionando, é necessário a ação do Estado para garantir a liberdade e dignidade das mulheres e pessoas lgbts no carnaval. Basta de bullying misógino e LGBTfóbico”, afirmou a parlamentar.