Na noite da última terça-feira (01/07), depois de dez anos de tramitação, com a presença de representantes de diversos movimentos culturais, a Lei Cultura Viva, Projeto de Lei 757/11, da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.

No Plenário da Câmara, a deputada Alice Portugal, presidenta da Comissão de Cultura da Casa, afirmou que cultura é a alma de um povo e, por isso, deve ser uma política de Estado. “Hoje nós apoiamos a cultura popular e confirmamos a capilaridade dos Pontos de Cultura de Norte a Sul e Leste a Oeste do Brasil, desburocratizando as prestações de contas e garantindo ser uma política permanente. Portanto, a Comissão de Cultura tem hoje a satisfação de dar um viva à Cultura Brasileira com a aprovação desta importante matéria”, afirmou Alice.

A criação dos Pontos de Cultura na gestão do Gilberto Gil foi o maior programa criado de valorização da diversidade cultural brasileira e foi duramente paralisado durante esses últimos anos. A lei aprovada garante que esse projeto deixe de ser uma política de governo para ser uma política de Estado, garantindo que a cultura brasileira tenha investimentos, facilitando os trabalhos dessas organizações que valorizam as culturas tradicionais.

Aprovado o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Na tarde desta quarta-feira (02/07), o Plenário da Câmara aprovou o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que cria instrumentos mais democráticos, adequados e eficientes para a gestão das organizações sociais e comunitárias, incluindo os pontos de cultura e coletivos culturais, e a Política Nacional de Participação Social (PNPS), que fortalece a democracia participativa, a transparência e o controle social das políticas públicas.

Segundo a deputada Alice Portugal, “esse projeto é muito importante, pois cria condições para que a sociedade civil organizada possa desenvolver seus trabalhos sem ser prejudicada pelas burocracias”. O projeto segue para sanção presidencial.

Fonte: Ascom Alice Portugal