O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 3635/23 que institui o selo “Empresa Amiga da Amamentação”, a fim de incentivar a prática. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado em plenário pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “A aprovação deste projeto no Agosto Dourado é simbólica”, disse, fazendo referência ao Mês do Aleitamento Materno. O texto segue agora para análise do Senado.

“Como uma militante da luta das mulheres por mais direitos, foi uma honra relatar este projeto tão importante. Precisamos apoiar e dar visibilidade à prática do aleitamento materno em público, no local de trabalho, e ampliar as condições adequadas para a amamentação ou coleta do leite materno”, reforçou Alice Portugal. “Todas as mães têm direito a amamentar seus filhos, seja no trabalho, em casa e até quando estão privadas de liberdade”, disse.

Conforme o texto aprovado, o selo, que poderá ser usado em embalagens, anúncios e outras peças de publicidade, será concedido pelo Poder Executivo às empresas que cumprirem os seguintes requisitos: atendimento às regras previstas na CLT sobre direitos da empregada lactante; manutenção de local e condições adequadas para uso das mulheres lactantes para amamentação ou coleta de leite materno; e execução de campanhas internas para conscientização da importância do aleitamento materno.

O selo “Empresa Amiga da Amamentação” terá validade de um ano e será reavaliado periodicamente. Não poderá ser concedido a empresas condenadas por trabalho infantil e poderá ser revogado em caso de advertência, multa ou outra penalidade por descumprimento da legislação trabalhista.

“Esta iniciativa tem o intuito de proporcionar para a mãe um espaço onde se sinta acolhida e tenha todas as condições para realizar a amamentação sem constrangimentos”, destacou a autora da proposta, deputada Iza Arruda (MDB).