A criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, foi proposta pelo deputado Bobô (PC do B) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Como define o texto, o selo é um reconhecimento gratuito e não implicará no pagamento de qualquer valor financeiro para os estabelecimentos empresariais participantes.

De acordo com o Art. 3º do PL, “serão consideradas iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com Autismo, entre outras, a promoção ou patrocínio de eventos culturais dirigidos a esse segmento, a reserva de postos de trabalho específicos e/ou a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração”.

O objetivo do projeto, aponta o Art. 4º, é enaltecer e homenagear os estabelecimentos empresariais que promovam destacadamente a inserção no seu quadro de empregados pessoas com TEA e difundir a importância da adaptação nas empresas para a inserção dos autistas no quadro de funcionários.

“O selo será um reconhecimento público do compromisso das empresas com a inserção e a valorização das pessoas com o transtorno do espectro autista”, esclarece Bobô. Para ele, a inclusão social e a garantia de direitos para as pessoas com TEA são fundamentais para promover uma sociedade mais justa e igualitária: “Nesse sentido, a inserção das pessoas com a referida condição no mercado de trabalho é um passo essencial para sua autonomia e dignidade, além de contribuir para a diversidade e o enriquecimento do ambiente profissional”.

Bobô defende ainda que, “dentre as iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com TEA, destacam-se a reserva de postos de trabalho específicos, a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração e o apoio à realização de eventos culturais dirigidos a esse público”.