O deputado Bobô (PC do B) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em locais públicos ou privados portando alimentos para consumo próprio e utensílios básicos de uso pessoal. A proposição tem por objetivo eliminar barreiras que possam comprometer o acesso a esses locais.

Bobô explicou que o Transtorno, comumente chamado de autismo, é uma condição de desenvolvimento neurológico caracterizada por “deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e das interações sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento”, ou por “padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos”.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Clínica Médica, pessoas com TEA possuem um hábito alimentar restrito e são resistentes à introdução de novos alimentos na dieta. O PL busca garantir que essas necessidades sejam respeitadas, “promovendo a inclusão e a dignidade das pessoas com essa condição”. Crianças diagnosticadas com TEA frequentemente enfrentam dificuldades relacionadas à escolha dos alimentos e à dinâmica das refeições. A seletividade alimentar é caracterizada pela preferência por determinados alimentos e pela recusa em experimentar novos.

Embora distúrbios alimentares sejam comuns entre crianças em geral, eles afetam aproximadamente entre 51% a 89% das crianças com TEA. As causas desses distúrbios são atribuídas a fatores ambientais, cognitivos e comportamentais, variando desde a necessidade de manter repetitividade e rituais, até características específicas dos alimentos, como textura, cor e sabor, informou o deputado.

Para ele, a possibilidade de entrada e permanência em todos os locais com alimentos e utensílios pessoais “ajuda a criar um ambiente mais acessível e acolhedor, visando manter a rotina e garantir o bem-estar das pessoas com TEA, alinhando-se com os princípios de equidade e inclusão social”.