O deputado Bobô (PC do B) endereçou indicação à desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, pedindo isenção do pagamento de emolumentos para entidades sem fins lucrativos na Bahia. O não pagamento das custas cartorárias abrangeriam atos de registro de atas, alterações de estatutos e expedições de certidões.

A solicitação é fundamentada na relevância e contribuição das entidades no apoio às necessidades de comunidades vulneráveis e na promoção do desenvolvimento social, explicou o deputado, que usou os exemplos de Santa Catarina e Maranhão para lastrear o pedido de isenção e considerou “de fundamental importância a possibilidade do Poder Judiciário estudar a viabilidade e os impactos da implementação de medidas inspiradas nas legislações mencionadas, adaptando-as à Lei Estadual nº 12.373/2011, conforme necessário”.

Segundo Bobô, essas entidades enfrentam desafios constantes e lidam com orçamentos apertados e despesas adicionais, que podem comprometer os serviços prestados à comunidade. “Em um ambiente financeiro restrito, qualquer despesa recorrente pode representar uma ameaça significativa à continuidade das operações”, disse, completando que o incentivo dos Poderes Executivo e Judiciário “será imprescindível” para que essas entidades permaneçam atuantes e exercendo seu papel social.