Nessa semana, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol de cobertura dos planos de saúde deve ser taxativo. Com essa decisão, as operadoras de saúde não seriam mais obrigadas a cobrir tratamentos que não estejam na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Diante disso, a Bancada do PCdoB na Câmara apresentou o Projeto de Lei (PL) 1568/22, que prevê que o rol de procedimentos seja exemplificativo, ou seja, que os planos de saúde não se limitem a cobrir apenas o que está na lista da ANS, permitindo que diversos tratamentos sejam cobertos pelas operadoras.

Conforme a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), “não vamos permitir esse ataque ao direito à saúde. A decisão do STJ é um retrocesso, prejudica a vida de milhões de brasileiros, em especial de pessoas com deficiência, que precisam de determinados tratamentos e de acompanhamento constante. Vamos seguir em luta para barrar o rol taxativo. Saúde é direito e não mercadoria! Rol Taxativo Mata! Em Defesa da Vida”, declarou.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) também posicionou-se a respeito do caso. “Isso [a decisão do STJ] vai impactar em terapias, cirurgias e medicações de inúmeros brasileiros e brasileiras. O rol taxativo é crime, isso vai colocar a vida do nosso povo em risco”, afirmou.

Câmara dos Deputados. Foto: Adriano Machado.