Reunidos na Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, representantes da Bahia e o do estado do Tocantins discutem, até esta sexta-feira (1º/8), a demarcação dos limites territoriais entre os dois estados. O encontro é o primeiro realizado entre as partes, após acordo firmado no Superior Tribunal Federal (STF), em abril do ano passado, que definiu a prevalência das divisas naturais e cartas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A indefinição envolve os municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto e São Desidério, no oeste do estado. No lado tocantinense, a área engloba as cidades de Ponte Alta, Lizarda e São Félix do Tocantins. O objetivo do encontro é elaborar uma proposta de traçado e planejar as etapas seguintes que consistem na fase de reconhecimento de campo e, por último, a demarcação por meio de marcos e monumentos.
Durante as reuniões, técnicos e representantes dos órgãos dos dois estados discutem a interpretação do acordo no STF com base em aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações na região e uma base de dados preliminar composta por dados de vistorias físicas, mapas, imagens de satélite e outros elementos.
A procuradora do estado da Bahia, Gertha Almeida, explicou que o impasse provoca uma insegurança jurídica e social, que gera prejuízos econômicos e tributários ao estado numa região importante pela produção de grãos e agropecuária. “Existem proprietários de áreas na divisa que registraram os imóveis nos dois estados, dada a insegurança que reflete nesta importante região da Bahia, e precisamos definir esses limites, que trazem problemas sociais e econômicos, não só do ponto de vista privado, mas também da arrecadação de impostos”.
A questão, que gera jurisprudência para casos de litígio por limites interestaduais, afeta ainda repasses de recursos como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), calculado de acordo com a população e o território, e também rodovias estaduais e a atuação de autoridades e da própria justiça.
Definido no STF por meio da Ação Cível Originária (ACO) 347, o acordo fixou como irrevogável a linha traçada pelo IBGE, estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade já expedidos. “Estamos aqui para colocar em prática o que foi acordado no Supremo e, a partir da execução prática do que foi formulado, definir questões técnicas para colocar os marcos e acabar com essa indefinição”, disse o procurador do estado do Tocantins, Nivair Borges.
Participam do encontro, representando o Estado da Bahia, gestores e técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI/Seplan), da PGE e da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e, representando o Tocantins, as secretarias da Agricultura e Pecuária (Seagro) e Planejamento (Seplan), Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) e PGE, além da Gerência da Divisão Territorial Brasileira e das Unidades Estaduais da Bahia e Tocantins do IBGE, órgão que vai colaborar com as definições do acordo.
 
Fonte: Secom/BA